LEIS MUNICIPAIS

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Leis do Município

ANO: LEI Nº: DISPÕE SOBRE:
2016 1347                   Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Solonópole para o Quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
2016 1346 Concede dispensa de suas funções aos servidores públicos municipais regularmente matriculados e cursando em Instituição de Ensino Superior ou Ensino Técnico, na forma que indica e dá outras providências.
2016 1345 Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo.
2016 1344 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2016 1343 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Direção e Assessoramento - CDA-3, no âmbito do Poder Executivo.
2016 1342 Denomina a Rua Professora Maria Edite de Andrade Pinheiro, na sede deste Município, na forma que indica.
2016 1341 Fica Determinada no Âmbito Municipal a proibição de Denominação de Obras Públicas Que Não Estejam concluídas Na Forma Que Indica.
2016 1340 Dispõe sobre a criação do plano pela primeira infância no município de Solonópole, e dá outras providências.
2016 1339 Cria a Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências.
2016 1338 Institui o Regimento Disciplinar interno da Guarda Municipal de Solonópole e dá outras providência.
2016 1337 Denomina de Vereador Manual Diniz e Silva a praça situada no Bairro Santa Tereza na Sede do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
2016 1336 Altera a Lei 1318 de 28 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
2016 1335 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.
2016 1334 Altera a Lei 1332 de 28 de março de 2016. Na forma que indica.
2016 1333 Altera o anexo único da Lei 1330/2016, retificando o salário do cargo de Fisionterapeuta e acrescenta o cargo, exigência/habilitação, vagas, carga horária semanal, e salário para o cargo de Fonoaudiológo.
2016 1332 Denomina a Rua Duce de oliveira Silva no Bairro Alto Visto na Sede do Município, na forma que indica.
2016 1331 Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo.
2016 1330 Autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e PREVSOL, e dá outras providências.
2016 1329 Denominam as Ruas: Rua Luiz Pinheiro Edson Cavalcante Pinheiro, Rua Francisco Rômulo Meireles, Rua Vereadora Francisca Margarida Pinheiro, neste município.
2016 1328 Concede reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2016 e dá outras providências.
2016 1327 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo comissionado símbolo CDE-4
2016 1326 Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2016 1325 Dispõe sobre o tombamento do prédio público da antiga cadeia por interesse Histórico e Cultural do Municipio de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
2016 1324 Fixa o Salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências.
2016 1323 Amplia vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providencias.
2016 1322 Amplia vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias, no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.
2016 1321 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro adicional à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, inerente ao repasse da assistência financeira complementar da união, referente a uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro, e dá outras providências.
2015 1275 Fixa o salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências.
2015 1276 Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensald dos servidores da Administração Municipal direita e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.
2015 1277 Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Santa Tereza, neste muncípio de Posto de Saúde Maria Cleide Pinheiro.
2015 1278 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
2015 1279 Altera a lei 1274/2014 que alterou a Lei 1244/2014 que instituiu no município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ aos profissionais das equipes da Etratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Promária, Núcleo de Apoio à Saúde as Famílias (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências.
2015 1280 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
2015 1281 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Empreendimento e atividades de impacto ambiental e dá outras providências.
2015 1282 Altera a Lei 1073/2011 que dispõe sobre a criação do sistema de plantão PMA4 e reajusta os plantões PMEA1 e PMEA2 e da outras providências.
2015 1283 Altera a lei 822/2006 e dá outras providências.
2015 1284 Concede reajuste do piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2015 e dá outras providências.
2015 1285 Autoriza o Poder Legislativo de Solonópole - Câmara Municipal de Solonópole, celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
2015 1286 Altera a Lei 1172/2013 e dá outras providências.
2015 1287 Estabelece recurso pecuniário para auxilio moradia e para o fornecimento da alimentação e água potável para os Médicos integrantes do Programa Mais Médico para o Brasil.
2015 1288 Altera a Lei 1279/2015 de 27 de Fevereiro de 2015 e dá outras providências.
2015 1289 Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dá outras providências.
2015 1290 Autoriza o Poder executivo a demolir o grupo Escolar no Sítio Alívio.
2015 1291 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Dos Pequenos Produtores do Sítio Nova Olinda.
2015 1292 Denomina a Barragem do Açude Poço do Bento, neste Município, de Barragem Raimundo Elias de Oliveira.
2015 1293 Altera os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
2015 1294 Dispõe sobre a inclusão do conteúdo da História do Município de Solonópole na grade curricular nas Escolas da Rede Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências.
2015 1295 Altera a Lei 1062/2011 e fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
2015 1296 Altera a Lei 940/2008 e fixa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
2015 1297 Altera a Lei 1076/2011, que institui o Regimen Próprio de Previdência Social - RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.
2015 1298 Altera a Lei 1076/2011 que institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.
2015 1300 Dispõe sobre medidas de penalidade impostas àqueles que praticam exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.
2015 1301 Denomina a Quadra de Esporte no Distrito de São José no Município de Solonópole de Francisco Romádio Leandro, na forma que indica.
2015 1302 Altera a Lei 967/2009 que denomina a Travessa Francisco Alves da Silva, na forma que indica.
2015 1303 Dispõe sobre a criação da Função Graficada no âmbito do Serviço Autônomo de água e Esgoto.
2015 1304 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
2015 1305 Denomina Rua Antônio Pinheiro Landim no Bairro Monte Castelo, coordenada VTM 499626 e 9366880, na forma que indica.
2015 1306 Denomina Rua Geraldo da Silva, no Bairro Planalto Santa Teresa, coordenadas VTM 499526 e 9367124, na forma que indica.
2015 1307 Altera o Anexo Único da Lei 1172/2013 e dá outras providências.
2015 1308 Denomina o Ginásio Pólo Esportivo no Distrito de São José Município de Solonópole de José Benjamim da Cunha na forma que indica.
2015 1309 Denomina a Avenida A do Loteamento Bom Jesus, de Deputado Airton Maia Nogueira, na forma que indica.
2015 1310 Dispõe sobre o aumento da taxa de abastecimento d'água, na forma que indica e dá outras providências.
2015 1311 Dispõe sobre a abertura de crédito para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.
2015 1312 Altera o Quadro da Lei Municipal 1307/2015.
2015 1313 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.
2015 1314 Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado a Secretaria de Agricultura, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Solonópole e dá outras providências.
2015 1315 Institui e regulamenta o Programa "Bolsa Família Municipal" e dá outras providências.
2015 1316 Altera a Lei 568, de 29 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Solonópole e dá outras providências.
2015 1317 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Solonópole para o Exercício Financeiro de 2016.
2015 1318 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
2015 1319 Dispõe sobre a obrigatóriedade de publicação da relação dos beneficiário do Programa de Renda Mínima - Bolsa Família Federal e/ou Municipal na forma que indica e dá outras providências.
2015 1320 Denomina Rua Francisco Domingos de Lima, no Distrito de São José neste Município na forma que indica.
2015 LC03 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Solonópole, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2014 1207 Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.
2014 1208 Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
2014 1209 Fixa os valores remuneratórios do Quadro de Pessoal Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
2014 1210 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
2014 1211 Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos produtivos no Município de Solonópole e dá outras providências.
2014 1212 Estabele procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências.
2014 1213 Dispõe sobre reajuste concedido a servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
2014 1214 Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Orientador Social, na forma que indica e dá outras providências.
2014 1215 Dispõe sobre o aumento no valor da remuneração referente aos cargos de provimento em comissão representados pela simbologias CDE-5 e CDE-6.
2014 1216 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.
2014 1217 Mantém a alteração dos valores dos subsídios de Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Solonópole para o exercício financeiro de 2014, em relação aos valores aprovados na Lei Municipal 1131/2012.
2014 1218 Autoriza a doação de terreno à COMSOL LTDA para instalação de obras industriais voltadas para beneficiamento de monérios e dá outras providências.
2014 1219 Torna obrigatório a colocação de Rampas e banheiros adaptados ao deficiente cadeirante, nas instalações públicas e privadas no município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
2014 1220 Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia 08 Janeiro de 1884 que foi o acontecimento da Libertação dos Escravos no município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.
2014 1221 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Posto de Saúde no Distrito de Prefeita Suely, Município de Solonópole de: Gildete Pinheiro Campelo na forma que indica.
2014 1222 Autoriza a concessão de incentivos fiscais à Neorubber Indústria de Artefatos de Borracha LTDA e dá outras providências.
2014 1223 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.
2014 1224 Autoriza a concessão de incentivos fiscais à NeorubAltera a Lei 1172, de 1 de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior", e dá outras providências.
2014 1225 Cria o cargo de Supervisor Pedagógico e altera a Lei municipal 1172 de 1 de agosto de 2013, e dá outras providências.
2014 0002 Pacote contendo todas as leis referente ao ano de 2014
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2013 0001 Pacote contendo todas as leis referente ao ano de 2013
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1995 475 Altera, em parte, a Lei nº 413, de 30 de Novembro de 1992, na forma que indica e dá outras providências.