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Postada em 01/08/2017 ás 17h04 - atualizada em 14/08/2017 ás 14h19
CNH Rural: agricultores do município estão isentos de taxas da Carteira Nacional de Habilitação
A solicitação pode ser feita no site do Detran-CE ou na Secretaria do Desenvolvimento Social.
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Texto:
CNH Rural: agricultores do município estão isentos de taxas da Carteira Nacional de Habilitação

Após decreto assinado pelo Governador Camilo Santana, os agricultores familiares de Solonópole, assim como os de todo o estado, estão isentos das taxas para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.  A medida, válida até dezembro deste ano, pretende regularizar a situação dos trabalhadores que precisam se locomover de uma cidade à outra.



O processo de solicitação é feito pela internet, por meio do site do Detran-CE. No município, os interessados podem procurar a Secretaria do Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, localizada na Casa do Idoso, portando os documentos de RG, CPF e a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP, para realizarem o cadastro.



As taxas de isenção variam de acordo com o procedimento, sendo o valor de R$ 414,15 para primeira habilitação em uma categoria, R$ 461,48 para primeira habilitação em duas categorias e R$ 212,99 em caso de renovação da CNH.  



Após feito o cadastro no site do Detran, o agricultor deve esperar até 30 dias pela aprovação do requerimento. Caso a isenção seja negada, órgão dá um prazo de 15 dias para entrar com recurso.



Com a isenção aprovada, o próximo passo é ir à um posto regional de atendimento do Detran-CE, em até 180 dias, para validação do processo.


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