| EDITAL 002/2025 PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR | 22/09/2025 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOLONÓPOLE-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da lei federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente), na resolução do conanda nº. 231/2022 e na na Lei Municipal n.º nº 1661, de 17 de março de 2023, abre as inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do conselho tutelar para atuarem no conselho tutelar do município de Solonópole-CE e dá outras providências. | 002/2025 |