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Cadastro Auxílio Catador: veja os requisitos para solicitar o benefício 
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Postada em 13/01/2021 ás 14h16 - atualizada em 18/01/2021 ás 12h39

Cadastro Auxílio Catador: veja os requisitos para solicitar o benefício 

A Prefeitura de Solonópole, por meio da Coordenadoria do Meio Ambiente deu início ao cadastramento do Programa Auxílio Catador 2021, de acordo com a Lei de nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020. 

Os catadores de material reciclável devem entregar a documentação de forma presencial no setor do Meio Ambiente, que fica na Rua Dr. Queiroz Lima, ao lado do Banco do Brasil, até o dia 5 de fevereiro. 

Clique aqui  para baixar o edital e conferir as informações necessárias.

Programa Auxílio Catador 

A Lei nº 17.256, 31 de julho de 2020, instituiu o Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente da prestação de serviços ambientais no estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19, buscando-se, em contrapartida a esse apoio, o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

Requisitos para solicitar o auxílio

a) Residir no Estado do Ceará;

b) Estar filiado até a data de publicação deste edital no D.O.E. à associação ou

cooperativa criada e em funcionamento há no mínimo 01 (um) ano.

c) Estar inscrito e com cadastro atualizado no CADÚNICO.

Documentação necessária

Deverão ser entregues em envelope fechado, contendo o título "Inscrição/Documentação – Edital Nº 01/2021 – SEMA, cópia legível dos seguintes documentos: 



I – Documento de identificação (RG ou CNH ou CARTEIRA DE TRABALHO ou CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO – Certificado de Reservista);

II – Cópia do comprovante de inscrição no CPF;

III – Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado ou Cooperado (ANEXO 1), nos casos de inscrições realizadas diretamente pelo catador; ou Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (ANEXO 2), nos casos de inscrições realizadas pelas associações ou cooperativas.



Para mais informações, a população pode procurar a Coordenadoria do Meio Ambiente ou ligar para o número: (85) 99629-0101.


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