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Postada em 30/03/2020 ás 17h53 - atualizada em 08/04/2020 ás 22h25
CORONAVÍRUS: Prefeito Webston Pinheiro prorroga dia de reabertura do comércio e indústria em Solonópole
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CORONAVÍRUS: Prefeito Webston Pinheiro prorroga dia de reabertura do comércio e indústria em Solonópole

A Prefeitura de Solonópole lançou o Decreto de N° 012/2020 que prorroga as medidas adotadas nos decretos anteriores para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Baseado no documento do Governo do Estado, o período de isolamento social e funcionamento industrial será até a 0h do dia 06 de abril de 2020. Clique aqui para ler o decreto na íntegra. 

Confira as principais medidas abaixo:

Art. 1º - Como medida necessária ao eficaz enfrentamento da disseminação do novo coronavírus em nosso Município, o período de restrição ao funcionamento do comércio e da indústria previsto no art. 7°, do Decreto Municipal nº 008, de 20 de março de 2020, fica prorrogado até a zero hora do dia 6 de abril de 2020.

Parágrafo único. No período a que se refere o “caput”, deste artigo, continuam autorizados a funcionar os estabelecimentos e ramos das indústrias já excepcionados na forma do Decreto Municipal nº 009, de 22 de março de 2020, do Decreto Municipal nº 011, de 25 de março de 2020 e alterações posteriores.

Art. 2° - O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no Decreto Municipal nº 006, de 19 de março de 2020, prorrogado pelo do Decreto Municipal nº 008, de 20 de março de 2020, fica estendido para o período entre os dias 30 março e 3 de abril de 2020, mantido o funcionamento dos serviços excepcionados no art. 11°, do Decreto Municipal nº 008, de 20 de março de 2020.

Ar. 4º - Recomendar a todos os munícipes que evitem a realização de festas familiares, encontros familiares, encontro entre amigos ou outros encontros residenciais com a presença de terceiros estranhos a moradia, a fim de que o isolamento social tenha eficácia em evitar a transmissão do novo coronavírus.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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