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Postada em 30/04/2020 ás 18h55 - atualizada em 12/05/2020 ás 17h45
Prefeitura lança decreto que prorroga prazos de pagamentos para impostos municipais
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Prefeitura lança decreto que prorroga prazos de pagamentos para impostos municipais

Em decorrência do Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Solonópole lançou o Decreto de N° 019/2020 que dispões de novas medidas necessárias ao enfrentamento a pandemia.O decreto (clique aqui para ler na íntegra) dispõe da prorrogação do prazo de pagamento de impostos para comerciantes e também para a toda a população, como o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos optantes do Simples Nacional, alvarás e parcelamento das dívidas ativas do município.

A prorrogação acontece da seguinte forma:

As taxas vencidas em março de 2020, passarão a ter vencimento em junho de 2020. As taxas vencidas em abril de 2020, passarão a ter vencimento em julho de 2020. As taxas vencidas em maio de 2020, passarão a ter vencimento em agosto de 2020. A gestão do município continuará estudando formas de controlar a crise econômica para não prejudicar os comerciantes locais e a população. 

Além das medidas de prorrogação de impostos, o decreto enfatiza medidas preventivas de contágio pelo Novo Coronavírus, como estabelecimentos em funcionamento que devem promover o uso obrigatório de máscaras para todos os trabalhadores e demais equipamentos de proteção individual, organização de filas de forma que evitem aglomerações dentro e fora dos estabelecimentos. 

O decreto também cita que as instituições bancárias deverão atuar seguindo as práticas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias e de saúde, buscando evitar a disseminação da pandemia e resguardar, acima de tudo, a segurança de usuários e funcionários.


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