Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/09/2026

Data da divulgação do extrato: 29/09/2026

Valor estimado: R$ 38.800,00 (trinta e oito mil, oitocentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E COM EQUIPE TÉCNICA HABILITADA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA, DESTINADOS À AVALIAÇÃO, RASTREAMENTO E AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DE ALTERAÇÕES MAMÁRIAS, DURANTE A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”, NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.

A Secretaria Municipal de Saúde de Solonópoleidentifica a necessidade de ampliar, de forma temporária e concentrada, aoferta de exames de mamografia à população feminina do Município. A necessidadedecorre da demanda existente por exames de mamografia e da importância deampliar, em período previamente definido, a capacidade de atendimento da redemunicipal de saúde, proporcionando maior acesso da população feminina aoserviço e reduzindo barreiras relacionadas ao deslocamento para outrosmunicípios ou para unidades de referência. A realização de uma campanhaconcentrada permite reunir, em estrutura especializada e temporariamente disponibilizadano Município, os recursos necessários para atender parcela significativa dademanda reprimida em curto período.A rede municipal de saúde não dispõe, emcapacidade suficiente, dos meios necessários para absorver, no períodopretendido, a demanda objeto da presente ação, especialmente no que se refere àestrutura, equipamentos e recursos técnicos indispensáveis à realização dosexames de mamografia. A situação assume especial relevância dianteda programação da campanha "Outubro Rosa", promovida pela SecretariaMunicipal de Saúde, cuja realização está prevista, no âmbito do Município deSolonópole/CE, para os dias 11 e 12 de outubro de 2026, com o objetivode

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 38.800,00 (trinta e oito mil, oitocentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas. de mama.0 público diretamente beneficiário seráconstituído pelas mulheres do Município previamente identificadas, encaminhadase/ou agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde, observados os critériosassistenciais estabelecidos pela gestão municipal. A campanha contribuirá paraampliar o acesso aos exames de mamografia e fortalecer as ações de prevenção,rastreamento e diagnóstico oportuno desenvolvidas no âmbito da saúde públicamunicipal.A realização dos exames no período programadobusca ampliar o acesso das usuárias ao serviço, reduzir o tempo de espera econtribuir para a identificação oportuna de alterações que demandem avaliaçãoou investigação complementar, permitindo o subsequente encaminhamento daspacientes pela rede de saúde, de acordo com os protocolos assistenciaisaplicáveis.A não adoção de solução capaz de ampliar aoferta no período planejado poderá ocasionar a manutenção do tempo de esperadas usuárias, dificultar o acesso ao exame e postergar a investigação dealterações mamárias eventualmente identificadas.A necessidade ora caracterizada encontrafundamento no dever estatal de assegurar o acesso universal e igualitário àsações e serviços de saúde, nos termos dos arts. 196 e 198 da ConstituiçãoFederal, bem como nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúdeestabelecidos pela Lei Federal n2 8.080/1990, especialmente em seus arts. 22 e72.A contratação busca atender ao interessepúblico por meio da ampliação temporária da capacidade de oferta demamografias, permitindo a realização de aproximadamente 400 exames em dois diasde campanha, com utilização racional dos recursos públicos e adequação dasolução ao caráter pontual da demanda.

Art. 75, inciso II, da Lei n2. 14.133/2021,