Atribuições da Secretaria
ART. 17. COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SECULT: I - FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NAS ÁREAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE;
II - PROMOVER A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DAS POLÍTICAS CULTURAIS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO MELHORAR O CONVÍVIO SOCIAL DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE;
III - ADMINISTRAR E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS;
IV - COORDENAR AS AÇÕES DE GOVERNO NA FORMULAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS ESTADUAL E FEDERAL DE CULTURA;
V - INCENTIVAR E ESTIMULAR A PESQUISA EM ARTES E CULTURA;
VI - APOIAR A CRIAÇÃO, EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS PARA A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA;
VII - ANALISAR E JULGAR PROJETOS CULTURAIS;
VIII - DELIBERAR SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; IX - COOPERAR NA DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, ARTÍSTICO E DOCUMENTAL, TANTO MATERIAL QUANTO IMATERIAL, DO MUNICÍPIO; X- PLANEJAR, ELABORAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL; XI - PROMOVER E DIVULGAR AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO, VISANDO ATRAIR VISITANTES E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL; XII - ELABORAR E MONITORAR O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTADUAIS E NACIONAIS PARA O SETOR; XIII - INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO, PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E NATURAL DO MUNICÍPIO; XIV- COORDENAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, GASTRONÔMICOS E OUTROS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL; XV - PROMOVER A CAPACITAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESÁRIOS DO SETOR TURÍSTICO, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES DO SEGMENTO; XVI - ARTICULAR PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E AÇÕES TURÍSTICAS; XVII- GERENCIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SINALIZAÇÃO, ACESSOS E SERVIÇOS DE APOIO AO VISITANTE; XVIII - INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E AMBIENTAL COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO;
IX - COOPERAR NA DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, ARTÍSTICO E DOCUMENTAL, TANTO MATERIAL QUANTO IMATERIAL, DO MUNICÍPIO;
X- PLANEJAR, ELABORAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL;
XI - PROMOVER E DIVULGAR AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO, VISANDO ATRAIR VISITANTES E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL;
XII - ELABORAR E MONITORAR O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTADUAIS E NACIONAIS PARA O SETOR;
XIII - INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO, PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E NATURAL DO MUNICÍPIO;
XIV- COORDENAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, GASTRONÔMICOS E OUTROS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL;
XV - PROMOVER A CAPACITAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESÁRIOS DO SETOR TURÍSTICO, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES DO SEGMENTO;
XVI - ARTICULAR PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E AÇÕES TURÍSTICAS;
XVII- GERENCIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SINALIZAÇÃO, ACESSOS E SERVIÇOS DE APOIO AO VISITANTE;
XVIII - INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E AMBIENTAL COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO;
XIX FISCALIZAR E REGULAMENTAR AS ATIVIDADES E SERVIÇOS TURÍSTICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XX- REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O FLUXO TURÍSTICO, OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E AS DEMANDAS DO SETOR, SUBSIDIANDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;
XXI - MANTER E ATUALIZAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS, SERVIÇOS E EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO;
XXII - REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM EVENTOS, FEIRAS E FÓRUNS RELACIONADOS AO TURISMO, EM ÂMBITO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL;
XXIII - DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMAS E PROJETOS DE ESTÍMULO AO TURISMO EM COMUNIDADES LOCAIS, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA;
XXIV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
XXV- PROCEDER À GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS PARA SUA UNIDADE, BEM COMO OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS EXISTENTES, CONFORME AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
XXVI - EXERCER OUTRAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, CONFORME O REGULAMENTO.
