Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/10/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/10/2026
Valor estimado: R$
30.900,00 (trinta mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210-CAT/S- 2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT-LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E- SOCIAL SST , DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o cumprimento
das obrigações legais relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial,
mediante o correto gerenciamento e transmissão dos eventos de SST, bem como a
elaboração e atualização dos documentos técnicos exigidos, como PGR, LTCAT e
PPP. A medida visa garantir a regularidade das informações previdenciárias e
trabalhistas do Município, reduzir riscos de inconsistências e penalidades e
proporcionar maior segurança aos servidores e à Administração Pública
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se
ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o
Valor de Referência no montante de R$ R$ 30.900,00 (trinta mil, novecentos reais),
que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da
Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei n0. 14.133/2021,
