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Postada em 26/04/2020 ás 17h54 - atualizada em 05/05/2020 ás 16h37
Prefeitura de Solonópole decreta uso obrigatório de máscaras em todo o município
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Prefeitura de Solonópole decreta uso obrigatório de máscaras em todo o município

Neste domingo (26), a Prefeitura de Solonópole lançou um novo Decreto de Nº 021/2020, que dispõe de medidas ainda mais rígidas de enfrentamento para evitar o avanço da Covid-19 no município. Esse decreto determina que, a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de abril de 2020, será obrigatório o uso de máscaras em todo o território do município (sede, distritos e zona rural). O descumprimento acarretará em multas que variam entre R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais). Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

Segundo o prefeito Webston Pinheiro, a medida vem reforçar ainda mais as ações de enfrentamento ao vírus. "A Prefeitura de Solonópole está trabalhando incansávelmente para cuidar e proteger toda a população. Essa doença é séria e não pode ser levada como algo simples. Existem casos confirmados e não queremos, de forma alguma, que os casos confirmados aumentem em nossa região. Por isso, precisamos proteger a todos. Quem descumprir o uso obrigatório da máscara, levará punição.", enfatiza o prefeito.  

Confira as principais medidas abaixo:

Art. 1°. Determina, a partir de segunda-feira, 27 de abril de 2020, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial para transitar em toda a circunscrição no Município, seja sede, distritos ou zona rural, a fim de se protegerem e evitarem a transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º. O descumprimento do disposto no Art. 1º acarretará em multa no valor R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais); 

Art. 3º. Encaminhe-se cópia à Polícia Militar e a Polícia Civil, solicitando apoio ao efetivo cumprimento das medidas ora decretadas.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


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