Credor: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILI
CPF/CNPJ: 14.218.683/0001-62
Valor contratado: 119.972,46
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2023
Vigência: 13/07/2023
- 10/11/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RUA DE ACESSO A ESCOLA DE 8 SALAS NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Data da Rescisão: 12/01/2024
Formalização da decisão: A rescisão amigável em questão encontra amparo no disposto do artigo 79, II, da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A rescisão amgável foi feita por ato amigável entre a administração e a contratada segundo o dispositivo retro mencionado. A referida obra tem como objetivo a implantação, terraplanagem, pavimentaçãoe a drenagem da rua de acesso à escola de ensino médio de 8 salas do distrito de Assunção. Sendo que neste projeto a tipologia da pavimentação é de revestimento em pedra tosca com rejuntamento, porém por determinação da administração pública através desta secretaria, esta tipologia será alterada para a Pavimentação e, piso intertravado de alto tráfico, tendo em vista que o fluxo de transporte escolar será em grande escala, para isto precisa-se um pavimento resistente, durável e de baixa manutenção. Esta alteração impacta no objeto inicialmente contratado, não podendo ser objeto de aditivos e ou reprogramações.
