Credor: TRANSCEARA LTDA
CPF/CNPJ: 32.125.666/0001-62
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2025
Fim da vigência em 34 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOLONÓPOLE/CE.
Data da Rescisão: 18/12/2025
Formalização da decisão: A extinção contratual está pautada no Processo Administrativo nº 110/2025, cuja decisão proferida em 12 de dezembro de 2025, pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Solonópole pelo prazo de 03 (três) anos, conforme art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21, e Clausula Décima Segunda do Contrato em razão da empresa ter falhado na execução do contrato, conforme detalhado no Processo Administrativo nº 110/2025.
