Credor: RABELO COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
CPF/CNPJ: 13.941.434/0001-38
Valor contratado: 239.592,16
Secretaria: Fundo Municipal de Saude
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/02/2026
Fim da vigência em 237 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS) DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.
Data da Rescisão: 16/04/2026
Formalização da decisão: A extinção unilateral decorre do descumprimento contratual pela empresa contratada,
especialmente pela não entrega dos materiais solicitados, mesmo após emissão de
ordens de fornecimento, permanecendo a empresa inerte e sem apresentação de
justificativas plausíveis.
Registre-se, ainda, que a ausência dos materiais comprometeu o regular funcionamento
das unidades administrativas, com registro de itens essenciais em situação crítica ou
esgotados, ocasionando prejuízos às atividades essenciais da Administração Pública. Ademais, verifica-se a reincidência da contratada, tendo sido anteriormente penalizada
no âmbito do Processo Administrativo n° 002/2026-SME/GAB, circunstância que
evidencia padrão reiterado de inadimplemento contratual e quebra da confiança
administrativa.
