Data do decreto: 31/01/2025
Descrição: Art. 1º - Fica instituído em favor de: FRANCISCO ERIVAN FEITOSA, portador(a) do CPF sob o n° 080.237.248-19, o regime de Permissão de Uso do BOX 09 do Mercado Público Municipal Maria Lucilêda Pinheiro Fernandes.
