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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 037/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 31/08/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE À REDESIM; FRENTE A LEI FEDERAL N° 13.874/2019; E AO SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 10.178. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a) José Webston Nogueira Pinheiro

CNPJ: 07.733.256/0001-57

(88) 3518-1387

ouvidoria@solonopole.ce.gov.br

Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro, 63.620-000

Seg A Sex, de 07h30 às 13h30.