DISPENSA: 2021.11.12.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/11/2021

Data da divulgação do extrato: 12/11/2021

Data da ratificação: 12/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/11/2021

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DA PASTA S/N, PARA FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DE AULA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) RAIMUNDO ALVES BEZERRA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para locação é de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/11/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação	MARIA ERIDA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	ELAINE NOGUEIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	ELAINE NOGUEIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO ALVES BEZERRA	*.944.333-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/11/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ERIDA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	251KB

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PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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251KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210447	2021	RAIMUNDO ALVES BEZERRA	8.400,00 700,00	12/11/2021 12/11/2022
11/11/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210447	2022	RAIMUNDO ALVES BEZERRA	8.400,00 700,00	11/11/2022 11/11/2023
10/11/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210447	2023	RAIMUNDO ALVES BEZERRA	8.400,00	10/11/2023 10/11/2024
10/12/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210447	2024	RAIMUNDO ALVES BEZERRA	4.200,00	10/12/2024 10/06/2025

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