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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.11.24.02-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/2021
Data da divulgação do extrato: 24/11/2021
Data da ratificação: 24/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/11/2021
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, S/N, PARA FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DE AULA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessária a presente locação tendo em vista a Administração Pública, não dispor de imóvel próprio para a instalação mencionada, bem como não dispor de recursos para construir uma sede própria para abrigar a unidade acima descrita
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação MARIA ERIDA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO ***.766.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO. PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021112401 2021 JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO 9.600,00
800,00		 24/11/2021
24/11/2022
24/11/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021112401 2022 JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO 9.600,00
800,00		 24/11/2022
24/11/2023
24/11/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021112401 2023 JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO 9.600,00
800,00		 24/11/2023
24/11/2024
22/11/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021112401 2024 JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO 9.600,00 22/11/2024
24/12/2024
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