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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.04.12.02-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2022
Data da divulgação do extrato: 12/04/2022
Data da ratificação: 12/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2022
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA ANTONIO GONÇALVES DANTAS, Nº 123, CENTRO, SOLONÓPOLE-CE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA (CAF) CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE,DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do (a) Sr.(a) ANTONIA ALVES PINHEIRO NOGUEIRA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 1.500,00 (Um mil e Quinhentos reais) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA MONICA BARBOSA
Responsável pela Informação FRANCISCA SABRINA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ANNE CAROLINE TORRES LOPES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ANNE CAROLINE TORRES LOPES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA ALVES PINHEIRO NOGUEIRA ***.226.243-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO. PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220363 2022 ANTONIA ALVES PINHEIRO NOGUEIRA 18.000,00
1.500,00		 12/04/2022
12/04/2023
12/04/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220363 2023 ANTONIA ALVES PINHEIRO NOGUEIRA 1.500,00 12/04/2023
12/05/2023
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