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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.08.31.02-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/08/2022
Data da divulgação do extrato: 02/09/2022
Data da ratificação: 02/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2022
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PREFEITA SUELLY NOGUEIRA PINHEIRO, NO DISTRITO DE PREFEITA SUELLY PINHEIRO, SOLONOPOLE-CE, AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ESCOLAR DA E.E.I.E.F. ANTONIO BENIGNO BEZERRA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) MARIA SOCORRO DUARTE SOUZA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA SOCORRO DUARTE SOUZA ***.943.953-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO. PDF 989KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220542 2022 MARIA SOCORRO DUARTE SOUZA 7.200,00
600,00		 02/09/2022
02/09/2023
01/09/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022054 2023 MARIA SOCORRO DUARTE SOUZA 7.200,00
600,00		 01/09/2023
01/09/2024
30/08/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220542 2024 MARIA SOCORRO DUARTE SOUZA 2.400,00
600,00		 30/08/2024
31/12/2024
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