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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.09.21.01-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/09/2022
Data da divulgação do extrato: 26/09/2022
Data da ratificação: 26/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 26/09/2022
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO COMERCIO, DISTRITO DE ASSUNÇÃO JUNTO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessária a presente locação tendo em vista a Administração Pública, não dispor de imóvel próprio para o funcionamento dos correios, bem como não dispor de recursos para construir uma sede própria para abrigar a unidade acima descrita. A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) ANTONIA NAILMA PINHEIRO, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/09/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação IVO MARQUES DANTAS NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação IVO MARQUES DANTAS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DA PREFEITA IVO MARQUES DANTAS NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA NAILMA PINHEIRO ***.904.263-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO. PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220560 2022 ANTONIA NAILMA PINHEIRO 3.000,00
250,00		 26/09/2022
26/09/2023
21/09/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220560 2023 ANTONIA NAILMA PINHEIRO 3.000,00
250,00		 21/09/2023
21/09/2024
20/09/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220560 2024 ANTONIA NAILMA PINHEIRO 1.000,00
250,00		 20/09/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220560 2024 ANTONIA NAILMA PINHEIRO 3.000,00
250,00		 30/12/2024
30/12/2025
VIGENTE
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