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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.10.10.02-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/10/2022
Data da divulgação do extrato: 13/10/2022
Data da ratificação: 13/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/10/2022
Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA FRANKLIN FERREIRA, Nº 238, DOMINGOS SÁVIO, SOLONÓPOLE-CE.DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FISIOTERAPIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do (a) Sr.(a) JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação ANNE CAROLINE TORRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ANNE CAROLINE TORRES LOPES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ANNE CAROLINE TORRES LOPES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA ***.444.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO E EXTRATO. PDF 591KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220572 2022 JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA 25.200,00
2.100,00		 14/10/2022
14/10/2023
13/10/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220572 2023 JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA 25.200,00
2.100,00		 13/10/2023
13/10/2024
11/10/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220572 2024 JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA 25.200,00
2.100,00		 13/10/2024
13/10/2025
13/10/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220572 2025 JOSEFA MARIA DO ROSARIO SILVA 25.200,00 13/10/2025
13/10/2026
VIGENTE
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