Prefeitura de Solonopole

DISPENSA: 2022.11.25.01-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/11/2022

Data da divulgação do extrato: 28/11/2022

Data da ratificação: 28/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/11/2022

Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VALTER PINHEIRO, Nº 184, PLANALTO SANTA TEREZA, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Faz-se necessária a presente locação tendo em vista a Administração Pública, não dispor de imóvel próprio para a instalação mencionada, bem como não dispor de recursos para construir uma sede própria para abrigar a unidade acima descrita. A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para locação é de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/11/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	STHEFFANY CINTHIA PINHEIRO ALMEIDA
Responsável pela Informação	ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E CIDADANIA	ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO	*.707.053-	VENCEDOR	26.400,00

Andamento

DATA: 28/11/2022 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

DATA: 25/11/2022 - 13:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXTRATO.	PDF	646KB

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PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXTRATO.

PDF

646KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220601	2022	MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO	26.400,00 2.200,00	29/11/2022 29/11/2023
29/11/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2022061	2023	MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO	4.400,00 2.200,00	29/11/2023 29/01/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/11/2022

CONTRATO ORIGINAL

20220601

2022

MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO

26.400,00
2.200,00

29/11/2022
29/11/2023

29/11/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

2022061

2023

MARIA MIRIAN NOGUEIRA TEÓFILO

4.400,00
2.200,00

29/11/2023
29/01/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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