Prefeitura de Solonopole

INEXIGIBILIDADE: 081201-IL/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/08/2024

Data da divulgação do extrato: 12/08/2024

Data da ratificação: 14/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2024

Valor estimado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃQ RESULTANTE DO CREDENCIAMENTO N° 2024.07.29.001 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME PROPOSTA OFERTADA AO LOTE 19, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIIO DE SOLONÓPOLE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PROPONENTE THOMAS RAMON LEITE BATISTA FOI SELECIONADO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE O PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

Tudo conforme processo administrativo sendo ele anexo desse processo

Fundamentação legal

A lei poderá criar hipóteses em que a contratação será feita de forma direta. A lei Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, prevê os casos em que se admite a contratação direta, podendo a licitação ser dispensada ou inexigível. Dentre as hipóteses de contratação direta, destaca-se a inexigibilidade de licitação, que assim preconizou a legislação vigente:Da Inexigibilidade de Licitação Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE COMPRAS M2A

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS
Responsável pela Informação	POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THOMAS RAMON LEITE BATISTA	20.397.637/0001-70	VENCEDOR	190.000,00

Andamento

DATA: 14/08/2024 - 16:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS

DATA: 12/08/2024 - 16:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	5MB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	939KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

5MB

TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

939KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	202408140001	2024	THOMAS RAMON LEITE BATISTA	190.000,00	14/08/2024 14/08/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

202408140001

2024

THOMAS RAMON LEITE BATISTA

190.000,00

14/08/2024
14/08/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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