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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2024121701-IN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/12/2024
Data da divulgação do extrato: 17/12/2024
Data da ratificação: 17/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/12/2024
Valor estimado: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUTO PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA “QUALIDADE NA EDUCAÇÃO PARA UM FUTURO MELHOR” PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO LANÇAMENTO DO LIVRO DE HISTORIA E GEOGRAFIA DE SOLONÓPOLE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PROPONENTE FOI SELECIONADO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE O PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso 11, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei Este último dispositivo estatua que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Fundamentação legal
art. 72, inciso 11, da Lei n" 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE CELIO PINHEIRO
Responsável pela Informação JOSE CELIO PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação JOSE CELIO PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO JOSE CELIO PINHEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO POR RESULTADOS LTDA 44.342.924/0001-41 VENCEDOR 10.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO. PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 202412170001 2024 INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO POR RESULTADOS LTDA 10.500,00 17/12/2024
17/12/2024
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