Prefeitura de Solonopole

INEXIGIBILIDADE: 2024.12.27.001- IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/12/2024

Data da divulgação do extrato: 27/12/2024

Data da ratificação: 27/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2024

Valor estimado: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74 DA LEI FEDERAL 14.133/21 DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JÚNIOR VIANA A SER REALIZADO NO RÉVEILLON DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente J G VIANA JUNiOR foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se-tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A necessidade de justificativa de preços (estimativa) está prevista no Artigo 72, inciso VI, da Lei 14.133/2021, e pelo princípio da razoabilidade a administração utilizou para este evento o critério do valor mediano para a estimativa dos preços, para o mesmo evento "Réveillon", haja vista que há que se verificar os preços praticados pelo mesmo artista em outros municípios, porque trata-se de uma pesquisa personalíssima ou seja do mesmo artista.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74 DA LEI FEDERAL 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/12/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDO HELDER FERREIRA
Responsável pela Informação	RAIMUNDO HELDER FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO HELDER FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE	RAIMUNDO HELDER FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANA JUNIOR	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	225.000,00

Andamento

DATA: 27/12/2024 - 11:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO HELDER FERREIRA

DATA: 20/12/2024 - 12:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO HELDER FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA,PROC. ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO	PDF	9MB

Descrição

Extensão

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Arquivos

PROPOSTA,PROC. ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO

PDF

9MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	202412270001	2024	J G VIANA JUNIOR	225.000,00	27/12/2024 27/02/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/12/2024

CONTRATO ORIGINAL

202412270001

2024

J G VIANA JUNIOR

225.000,00

27/12/2024
27/02/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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