Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/09/2025
Data da
ratificação:
29/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/09/2025
Valor estimado: R$
39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO DE INTERESSE DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de
Solonópole-CE, criada no presente exercício, passou a demandar estrutura própria
para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas, dentre elas a realização de
ações de fiscalização ambiental, execução de programas de proteção e bem-estar
animal, além de atividades administrativas e operacionais que exigem o
deslocamento de equipes e o uso constante da frota oficial.Embora já exista
processo administrativo vigente referente ao fornecimento de combustível para
outras secretarias, a recente criação desta pasta impossibilitou a inclusão prévia de
sua demanda naquele certame, o que tornou necessária a abertura de novo
procedimento licitatório, específico para atender às necessidades da Secretaria de
Meio Ambiente e Proteção Animal.Portanto, a instauração do presente processo é
medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos, a
efetividade das ações da nova Secretaria e o atendimento ao interesse público
municipal, uma vez que o abastecimento da frota constitui condição essencial para
a execução de suas atribuições.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se
ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor
de Referência no montante de R$ R$ 39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos
reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a
realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das
propostas.
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021
