Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2026

Data da divulgação do extrato: 13/07/2026

Valor estimado: R$ 63.525,00 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco)

AQUISIÇÃO DE 7 KITS BRINCAR E INCLUIR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, EM ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SOLONÓPOLE.

Justificativa da Necessidade O presente pedido de aquisição do KIT BRINCARE INCLUIR visa atender às necessidades pedagógicasdas crianças matriculadas na rede de ensino infantil do município, emalinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional ComumCurricular (BNCC) e pelas políticas públicas voltadas à educação infantil einclusiva.0 material em questão se destaca por ser uma ferramenta pedagógicacompleta e versátil, desenvolvida para trabalhar habilidades fundamentais nascrianças, como:Psicomotricidade: Através de atividades queestimulam a coordenação motora fina e ampla, essencial para o desenvolvimentofísico e cognitivo.Raciocínio lógico: Jogos e atividades do kitfomentam o pensamento estruturado e a solução de problemas, competênciasindispensáveis para o aprendizado futuro.Lateralidade e orientação espacial: Contribui para a percepção corporal e organização do espaço,habilidades cruciais na fase inicial do desenvolvimento infantil.Criatividade e expressão artística: Estimula a imaginação e a capacidade de criação por meio deatividades que envolvem cores, formas e materiais diversos.Concentração e atenção: Promove o foco nas tarefas,melhorando a capacidade de se manter atento e engajado em atividadesespecíficas.Trabalho em equipe e socialização: Incentiva a interação entre as crianças, desenvolvendohabilidades socioemocionais como empatia, respeito e cooperação.Comunicação e linguagem: Por meio de jogos e atividadesinterativas, as crianças são incentivadas a se expressar, expandindo seu vocabulárioe desenvolvendo habilidades comunicativas.Pensamento crítico e resolução de conflitos: Estimula a análise de situações e a tomada de decisões,fundamentais para a autonomia e o desenvolvimento emocional.Além disso, o kit tem como diferencial sua aplicabilidade no atendimentoeducacional especializado (AEE), sendo uma ferramenta de apoio paracrianças com necessidades educacionais especiais, promovendo a inclusão e aequidade na aprendizagem, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) e °Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Este material pedagógico, elaborado dentro das normas da BNCC,contribui diretamente para o desenvolvimento integral da criança, abordando oscampos de experiência estabelecidos pelo documento, como:O eu, o outro e o nós;Corpo, gestos e movimentos;Escuta, fala, pensamento e imaginação;Traços, sons, cores e formas;Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.Ao contemplar atividades interativas e lúdicas, o KITBRINCAR E INCLUIR promove a aprendizagemsignificativa e estimula a curiosidade e oprotagonismo infantil. Essa abordagem é essencial para alcançar os objetivos deaprendizagem e desenvolvimento previstos para a educação infantil, conformepreconizado pela legislação vigente.Além disso, a aquisição destes kits vai ao encontro das metas domunicípio de garantir o fortalecimento da educação inclusiva e de qualidade,promovendo práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a formação integraldas crianças, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (LDB) (Lei n2 9.394/96).Dessa forma, a aquisição do KIT BRINCAR E INCLUIRse faz necessária e urgente para garantir:O cumprimento das normativas educacionais vigentes;A oferta de recursos pedagógicos modernos e inclusivos à redemunicipal de ensino;A promoção de um ensino lúdico, interativo e transformador,adequado às especificidades e necessidades de cada criança.Portanto, a aquisição desse material é de extrema relevância parafortalecer o ensino infantil no município, ampliando as possibilidades dedesenvolvimento integral das crianças e promovendo a equidade e a inclusãoeducacional.Esta será uma aquisição única para o corrente ano; visa atenderapenas este município; a aquisição dos bens não será com previsão de entregasparceladas; e o quantitativo foi estipulado conforme item 2.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levandose em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 63.525,00 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Art. 75, inciso II, da Lei n2. 14.133, de 1 de abril de 2021