Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1647/2022
28/12/2022
"Adiciona o §9o ao art. 14 da Lei no 1076/2011, de 31 de agosto de 2011, revoga o § 1o do art. 58 da Lei no 1007/2009, de 30 de agosto de 2009 e da outras providencias."
O Portal da Prefeitura Municipal de Solonópole utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
