Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 011/2023
27/01/2023
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Solonópole, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Solonópole."
