Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1674/2023
15/06/2023
"Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências."
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