Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1678/2023
03/07/2023
"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências."
