Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1766/2025
08/01/2025
Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias.
