16/04/2025
"Cria e autoriza a Gratificação de Desempenho em Serviço para os servidores municipais de nível superior da Secretaria Municipal da Mulher, Diversidade e Igualdade Racial e para os membros do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado - NAEE e do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantil CEAMI, da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências".
