Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1794/2025
28/05/2025
Autoriza o Município de Solonópole a efetuar cessão de uso não onerosa de bem imóvel público para a AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA, e dá outras providências.
