Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1830/2026
15/01/2026
Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias.
