Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1190/2013
21/11/2013
"Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Solonópole junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL e dá outras providências".
