Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1855/2026
24/06/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLONOPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
