Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1202/2013
20/12/2013
"Dispõe sobre a manutenção de posto de apoio e alimentação aos profissionais que atuarão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Solonópole, e dá outras providências."
