Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1220/2014
28/02/2014
"Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia 08 Janeiro de 1884 que foi o acontecimento da Libertação dos Escravos no município de Solonópole na forma que indica e da outras providencias."
