Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1226/2014
28/03/2014
" Altera a Lei n° 1001, de 26 de novembro de 2009, que "dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde", e dá outras providências."
