Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1274/2014

23/12/2014

"Altera a Lei 1244/2014 que institui no Município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade — PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências."

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