Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1298/2015
17/06/2015
"Altera a Lei n° 1076/2011, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências ".
