Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1552/2021
26/02/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº de 29/10/2020, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências.
