Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1532/2020
17/09/2020
"Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Município de Solonópole em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências"
