Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1501/2020
06/01/2020
Concede reajuste no piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.
