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DISPENSA: 2022.04.27.02-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2022
Data da divulgação do extrato: 27/04/2022
Data da ratificação: 27/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2022
Valor estimado: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASTA PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV), VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE/ CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) JOSÉ MILTON DA SILVA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 770,00 (SETECENTOS E SETENTA REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA SABRINA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação DARCIA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DARCIA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE MILTON DA SILVA ***.210.193-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO. PDF 200KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220391 2022 JOSE MILTON DA SILVA 9.240,00
770,00		 27/04/2022
27/04/2023
27/04/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220391 2023 JOSE MILTON DA SILVA 9.240,00
770,00		 27/04/2023
27/04/2024
26/04/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20220391 2024 JOSE MILTON DA SILVA 9.240,00
770,00		 27/04/2024
27/04/2025
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