Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/07/2022
Data da
ratificação:
07/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/07/2022
Valor estimado: R$
35.100,00 (trinta e cinco mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, HABILITANDO-OS A TRABALHAR COM ALUNOS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COM METODOLOGIA EMBASADA EM TECNOLOGIA SOCIAL PRÓPRIA, APLICADA DE FORMA FORMAL E INFORMAL NAS ESCOLAS, COMUNIDADES E GESTÃO PÚBLICA, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE AÇÕES COMPARTILHADAS COM FOCO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu pela metodologia exclusiva empregada nos Projetos desenvolvidos e implementados unicamente pelo INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIAMBIENTAL CHICO MENDES - INPRA, responsável pelo fomento e execução de programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país. Ele deve contribuir para a geração e disseminação de informações, conhecimentos e tecnologia relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, que visa fortalezar o ensino público Municipal.
Justificativa do preço
No caso em tela, embora exigido pelo artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993, não cabe justificativa de preço por tratar-se de prestador de serviço exclusivo e sem similaridades, tornando-se inviável a pesquisa de mercado, cabendo, portanto, à Administração, aderir ao preço praticado pela Instituição, no entanto a administração zelando pelo zelo processual anexou aos autos do processo, termos de contratos que demonstram o valor da proposta está compatível com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
