Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2025
Valor estimado: R$
62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA AS UNIDADES EXECUTORAS - CONSELHOS ESCOLARES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de uma empresa especializada em assessoria técnica
administrativa é fundamental para garantir que as unidades executores,
denominadas Conselhos Escolares. funcionem de maneira eficiente e em
conformidade com as normas administrativas. A Secretaria de Educação do
Município de Solonópale/CE necessita desse suporte para melhorar a gestão
administrativa e pedagógica, assegurando que os procedimentos internos estejam
alinhados com as melhores práticas e regulamentos vigentes.Essa assessoria
técnica administrativa é essencial para capacitar os Conselhos Escolares a
desempenharem suas funções com eficácia, promovendo um ambiente educacional
mais organizado e eHcíente. Talsuporte permitirá uma melhor gestão dos recursos,
aumentando a transparência, facilitando a prestação de contas e promovendo um
desenvolvimento educacional mais sólido.A iniciativa visa suprir a carência de
conhecimento técnico especializado dentro dos Conselhos Escolares, que são
responsáveis por implementar políticas e práticas educacionais relevantes ao
município de Solonópole/CE. Este serviço de assessoria técnica contribuirá
signif:icativamente para a melhoria da qualidade da educação, beneficiando
diretamente alunos, professores, gestores e toda a comunidade escolar.
Justificativa do preço
1. O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se
ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o
Valor de Referência no montante de R$ R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil,
quatrocentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado
para a realização da Dispensa Eletrõnica de Licitação, quanto à aceitabilidade das
p ropostas
Fundamentação legal
São obrigações da Contratante:
6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e
fiscalizar sua execução;
6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo
com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;
6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em
conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;
6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo
presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas;. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas
regulamentares e contratuais cabíVeis;
6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA.
dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;
6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências
relacionadas com a prestação dos serviços;
6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que
venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;
6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos
necessários para cumprimento do objeto do Contrato;
6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos
locais de execução dos serviços. como forma de prevenir a ocorrência de danos de
qualquer natureza;
6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as
condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta
regularização;
6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas
dependências para a execução dos serviços;
6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas
faturas decorrentes.
6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos
pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente
Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de
ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
