Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/12/2025
Valor estimado: R$
62.618,28 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezoito REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO D EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VOLTADOS À EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atualmente, aSecretaria enfrenta limitações operacionais para executar,
com a regularidade ea qualidade necessárias, o conjunto de ações culturais
desenvolvidas noMunicípio, as quais abrangem eventos, cursos, oficinas,
exposições, mostras,ações formativas, mapeamento cultural, capacitações e
demandas documentaisassociadas à captação de recursos e prestações de contas.
Sob aperspectiva do interesse público, fortalecer a política cultural
municipalsignifica ampliar o acesso da comunidade aos bens e serviços
culturais,incentivar a produção artística local e regional, preservar e difundir
aidentidade do município e promover a participação social, contribuindo para
odesenvolvimento humano, educacional e econômico.Nesse contexto,a necessidade
decorre do propósito de impulsionar e consolidar as ações e políticasculturais,
permitindo explorar de forma mais significativa as necessidades epotencialidades
do cenário cultural local e assegurando maior eficiência narealização dos
programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Pasta daCultura. A Secretaria da
Cultura e Turismo desenvolve umconjunto diversificado de programas e projetos
com objetivos públicosclaramente definidos, tais como: (i) promover atividades que
estabeleçamrelação direta entre cultura e cidadão, ampliando o acesso e a
participaçãosocial; (ii) proporcionar espaços culturais expositivos que viabilizem
aprodução artística de artistas locais e regionais, a exemplo do "Calçadão
dasArtes"; (iii) produzir arte e bens culturais por meio de cursos de formação
emDança, Teatro, Artes Plásticas, Artes Visuais e Música; (iv) organizarexposições
de arte e ações educativas para incentivar a apreciação e oentendimento da arte;
(v) organizar e apresentar conferências culturais,workshops, palestras e visitas ao
Museu Municipal; (vi) atuar junto àcomunidade para orientar e apoiar a montagem
de eventos comunitários, comoCorpus Christi, campanhas educativas e ações
recreativas nos bairros; (vii)catalogar e mapear artistas da cidade e da região; e
(viii) proporcionarmostras e exposições no Museu Municipal. O que sepretende,
portanto, é fortalecer a cultura e garantir que as ações culturaisocorram com maior
qualidade e efetividade, em alinhamento com os deveresconstitucionais e legais de
promoção do acesso à cultura e com a busca daAdministração por resultados
concretos e mensuráveis na política públicacultural municipal.
4. JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se
ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o
Valor de Referência no montante de R$ R$ 62.618,28 (sessenta e dois mil,
seiscentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), que norteará as decisões do
Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de
Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021
