Data da portaria: 05/05/2025
Agente: MARA AQUINO DE OLIVEIRA
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 1º - NOMEAR o(a) Representante Titular para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, GESTÃO 2024 -2028, com início em 05 de maio de 2025 e término em 09 de janeiro de 2028, na forma da Lei Federal nº 12.696 de 12 de julho de 2012 e Lei Municipal de nº 1661/2023, de 17 de março de 2023.